Além disso, os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre as modificações feitas pelo Senado. O relator na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), antecipou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de fevereiro.
Ponto polêmico
A mudança mais significativa promovida no Senado foi a definição de um limite claro para as atividades irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em reserva legal que poderão ser mantidas. As ocupações iniciadas após 22 de julho de 2008 terão de ser suspensas e a vegetação, recuperada.
Esse limite corresponde ao dia da edição do segundo decreto (6.514/08) de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que define as punições para produtores em situação irregular. As multas, que são cumulativas, começam entre R$ 50 e R$ 50 milhões.
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Desde o início da discussão do projeto, a recomposição de ocupações consolidadas em locais proibidos é o ponto mais controverso, justamente devido às multas a que os proprietários rurais em desacordo com a lei estarão sujeitos, caso não sejam anistiados.
Perda de áreas produtivas
Em entrevista ao Canal Rural em janeiro, Paulo Piau afirmou que a aprovação do texto provocará perdas de áreas produtivas.
– Haverá perdas porque nós iremos resgatar áreas, como por exemplo, reserva legal. O pequeno produtor, de até quatro módulos fiscais, não precisa recompor sua reserva legal. O que estava em 22 de julho de 2008 é o que ficará. Mas o produtor médio e o grande, ele tem que recompor a sua reserva legal. Pode ser 50% com plantas exóticas ou compensando dentro do bioma, ou seja, comprando áreas fora da sua propriedade ou região. Tem ainda as APPs, que consideramos sagradas. Todos terão a obrigação de buscar de volta essas áreas – afirma.
