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Pequenos produtores se dizem inseguros sobre regras do Código Florestal em São Paulo

Em Batatais, trabalhadores afirmam encontrar dificuldade para se informar sobre legalização de propriedadesA votação do novo texto do Código Florestal será decisiva para os pequenos produtores rurais. Suas propriedades, que totalizam 4,5 milhões, representam 90% dos estabelecimentos do campo. No município de Batatais, em São Paulo, o clima é de insegurança. Cerca de 70 agricultores assinaram Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, mas temem sofrer ação civil pública, caso a proposta do novo código não seja aprovada até dezembro, quando vencem os documentos. Segundo o advogado do

? Independente dessa prorrogação do decreto, a única coisa que vai acontecer é a questão da criminalização pela falta de averbação. É importante frisar que muitos produtores rurais do Estado de São Paulo, além do Sul e Sudeste do país, estão com Termos de Ajustamento de Conduta assinados. Os documentos vencem em dezembro e não vai haver prorrogação. Então, é fundamental que seja definido de uma vez por todas qual vai ser o novo Código Florestal brasileiro ? argumenta.

O produtor rural José Orlandini cultiva café, milho e eucalipto em 15 hectares, onde um córrego corta o terreno há mais de um século e tem mata nativa preservada. Ele afirma que aproveita pessoalmente cada pedaço de terra.

? A mão de obra minha mulher e eu tocamos. Só pagamos pela colheita. Nós mesmos secamos o café aqui ? explica.

Orlandini diz que as dúvidas sobre as exigências para que possa legalizar a propriedade preocupam. O principal ponto são as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

? Se precisar deixar mais 15 metros de cada lado do córrego, ficará inviável. Terei que ir para a cidade, porque não é possível tocar uma propriedade pequena assim. Ninguém sabe informar ao certo o que é preciso fazer. Alguns falam em 30 metros, outros em 15 ? aponta.

O também produtor Eduardo Marinheiro, que investe em granja de frangos e pecuária de leite, revela que sua maior apreensão é em relação ao georreferenciamento de sua propriedade. Ele afirma que há dificuldade em encontrar profissionais que façam o serviço.

? Além de ser concorrido para contratar alguém que faça, o valor fica em torno de R$ 7 mil. É muito caro. A votação já deveria ter acontecido, para que nos dessem uma definição correta quanto a isso. Porque cada um fala uma coisa, o meio rural coloca de um jeito, os ambientalistas de outro. Então fica nesta indecisão. É preciso solucionar isso logo ? conclui.

>>> Veja mais em site especial sobre o novo Código Florestal

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