PR quer votar novo Código Florestal ainda neste ano, diz deputado

Segundo Bernardo Santana de Vasconcellos, texto já foi amplamente discutido durante anos e, com algumas alterações, estaria pronto para votaçãoO deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) afirmou nesta terça, dia 13, que, após alguns ajustes, seu partido está disposto a votar o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) ainda hoje, se possível. Segundo o deputado, o texto já foi amplamente discutido durante anos e, com algumas alterações, estaria pronto para votação. A afirmação foi feita durante debate promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

por Agência Câmara

13/12/2011 14:12

– Não se pode desconsiderar o trabalho da comissão especial que analisou esse tema – disse Vaconcellos, em nome da liderança do partido. Para ele, a preocupação agora deve ser a constitucionalidade e a segurança jurídica da proposta.

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) também se mostrou favorável à busca de um entendimento para a votação do texto ainda neste ano. Para Mendes, não há mais espaço para discussões intermináveis sobre o tema.

– Esse assunto já vem sendo analisado há mais de 13 anos e não podemos desconsiderar todo esse trabalho – defendeu Mendes, que é a favorável à votação dos pontos para os quais há consenso, deixando os demais para serem analisados separadamente por meio de destaques.

Já o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) apontou pontos positivos do substitutivo do Senado ao PL 1876/99, como a definição de maneira clara dos conceitos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, utilizados para autorizar a supressão de vegetação em APPs.

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