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Regulamentação do Fundo de Catástrofe aguarda decisão do governo há quatro anos

Mecanismo de Seguro Rural foi criado em 2010 e ainda não existe na práticaEm agosto de 2010 foi promulgada a lei complementar 137, criando o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural. O mecanismo representaria um avanço no sistema de seguro agrícola no Brasil, mas até agora não foi regulamentado. A implantação do fundo é uma das propostas do plano de ação do agronegócio, que vai ser apresentado pelo setor aos candidatos à presidência da República.

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O ex-ministro já foi diretor de um grande grupo de seguradoras no Brasil. Ele está à frente das discussões sobre mudanças no sistema de crédito e seguro agrícola.

– O Fundo de Catástrofe ainda não foi regulamentado, fundamentalmente, porque o governo federal não liberou os recursos. O Fundo tem que ser constituído. Fala-se em R$ 4 bilhões, R$ 2 bilhões. Então, é preciso que o governo aloque recursos para esse fundo, que estariam lá estocados para a eventualidade da ocorrência de alguma catástrofe.

Os recursos do Fundo viriam do Tesouro Nacional, das seguradoras e resseguradoras e também dos produtores. A proposta do plano de ação do agronegócio é regulamentar a lei sobre o Fundo de Catástrofe, dando mais tranquilidade aos produtores e às seguradoras. Para o experiente economista Pedro Loyola, que trabalha na Federação da Agricultura do Paraná (Faep), o Estado que mais demanda cobertura do seguro, o Fundo de Catástrofe é só um dos pontos importantes sobre gestão de risco na agricultura brasileira.

– Nós sabemos o que deve ser feito. Nós temos pessoal qualificado, temos as instituições, temos os investimentos pra nos anteciparmos a eventuais crises. O Fundo de Catástrofe é um componente destes. Então, eu acredito que neste ponto se faz necessária uma revisão – diz Guedes Pinto.

Existe um complicador quando se fala em seguro agrícola aqui no Brasil, em relação a outros tipos de seguro, como o seguro de vida o de automóvel ou de saúde. O que acontece é que estas modalidades de seguro são independentes, feitas por segurado. No caso da agricultura, não. Quando acontece um sinistro numa propriedade, normalmente afeta todas as outras da região também. Ou seja, o seguro agrícola precisa estar preparado para assegurar muitos produtores ao mesmo tempo.

O consultor Manoel Assis cuida dos documentos de muitos produtores rurais e garante que, da forma como é hoje, o seguro não é suficiente. Ele afirma que a maior preocupação dos agricultores é com a cobertura em caso de perdas.

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