Relatório do Código Florestal não traduz necessidades dos produtores rurais, diz Kátia Abreu

Véspera da votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado está sendo marcada por descontentamentoA véspera da votação do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado está sendo marcada por descontentamento. Os parlamentares ligados ao setor produtivo não concordam com as modificações apresentadas pelo relator, o senador Jorge Viana. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Katia Abreu, o relatório não traduz as necessidades dos produtores rurais. A liberação de plantio para topos de morro com apenas 25 graus de inclinação está entre os pontos p

Redação Canal Rural

22/11/2011 19:48

? A produção de leite no país, 50% dela está em Minas Gerais e todas em morros com inclinação de mais de 25 graus. Isso inviabiliza a produção de leite. O segundo ponto, com relação às multas porque se os agricultores vão recuperar o erro cometido, vão reabilitar a sua propriedade porque as multas têm que continuar existindo? ? questiona.

Decepcionados com a condução do projeto de lei, os parlamentares pediram o apoio do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. A bancada ruralista apresentou seis emendas para modificar o texto, que deve ser votado na Comissão de Meio Ambiente nesta quarta, dia 23.

? Eu vou conversar com o relator, Jorge Viana, apostando naquilo que nós fizemos até agora, que é um texto o mais convergente possível. Então vamos ver com o relator, quais que ele pode acatar e o que não pode acatar evidentemente que quando não tem acordo se decide no voto ? relata o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Caso a negociação não progrida, dois partidos prometem obstruir as votações dos Plenários da Câmara e do Senado. Democratas e PSD já decidiram que se o código não for alterado, os partidos a partir desta terça, dia 22, deixam de votar projetos de interesse do governo nos plenários das duas Casas.

? O Democratas e o PSD começarão a obstruir a partir de hoje se não houver uma palavra muito firme do relator de que essas modificações serão possíveis ? aponta Kátia Abreu.

A CNA também pede o termo “agricultura familiar”, usado no texto, seja substituído por “pequena agricultura”.

E o Ministério Público Federal declarou que o relatório do senador Jorge Viana ainda precisa de ajustes. Segundo o subprocurador-geral Mário Gisi, é possível que o Ministério Público ingresse na Justiça com ações para cobrar a preservação do meio ambiente, caso alguns itens não sejam alterados. É o caso da anistia a quem desmatou área de reserva legal até julho de 2008 e a isenção de recompor a vegetação original a quem possui área de até quatro módulos fiscais.

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