Jucá esclareceu que o acordo se refere ao procedimento para votação e não ao mérito do texto em exame, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).
? Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maioria do texto e esperamos que seja uma votação rápida ? opinou.
Os líderes dos partidos no Senado e os senadores relatores do Código Florestal, Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) se reuniram nesta terça para apresentar o projeto para Sarney, e buscar um pré-acordo. Porém, a oposição ameaça obstruir a pauta.
A oposição solicita a votação da regulamentação da Emenda 29 para que participe da votação do Código Florestal. A medida altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e determina que os governadores precisam investir 12% do orçamento em Saúde. A Emenda 29 não tem previsão de ser votada este ano, e a maioria dos senadores não é a favor da votação.
Para viabilizar a votação do novo código, Jucá informou que a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça, dia 6, um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29.
O presidente Sarney afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o “possível”.
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? Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos ? disse Sarney.
Já a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), afirmou que o documento, apesar de ser um avanço, mantém a anistia a quem desmatou. Ela também criticou a proposta de votação em regime de urgência no Senado,
? Os interesses dos grandes produtores continuam preponderantes no código. Espero que o código seja cumprido, sem anistia a quem desmatou ? disse.
Objeto de grande polêmica e mobilização, o novo Código Florestal busca conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento de atividades econômicas. Depois de votado pelo Plenário, o projeto deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.
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