O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as modificações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas ao texto aprovado pelo Senado. Para o deputado, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que, segundo ele, torna “impraticável” a aplicação da nova Lei.
– O custo da recomposição ambiental é, em média, mais de R$ 5 mil por hectare. O valor bruto de produção agrícola no Brasil é R$ 162 bilhões. Haverá perda de receita anual para termos de recompor. Como o cidadão vai arcar com o custo de implantar isso? E agora, com a exigência do CAR, o custo deverá triplicar – afirma.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse ainda que o texto do novo Código Florestal poderá prejudicar a agricultura e a pecuária do país.
– Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária. É absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo. O Brasil, os Estados e os municípios precisam saber desse impacto – aponta.
Sem acordo entre os líderes partidários para a escolha do relator do texto na Câmara, Colatto disse que a decisão deve ser rápida, para que haja tempo para a discussão, embora reconheça que não há pressa na tramitação do assunto na Casa. No que depender de Colatto, o nome deve sair do PMDB.
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– Acho que o nome deve ser preferencialmente do PMDB, meu partido, e que tenha participado das discussões na Casa – acrescenta.
Segundo o deputado, o ideal é que os parlamentares se unam e elaborem o que chamou de “grande emendão”, referindo-se a uma proposta complementar ao texto já aprovado no Senado. A sugestão foi apoiada por outros parlamentares. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) concorda com Colatto.
– O que for de consenso, podemos fazer um “emendão” para negociar com o relator. Mas antes precisamos conhecer o relator – opina.
Mendes, no entanto, discorda das críticas de Caiado. Segundo ele, os números apresentados pelo parlamentar do DEM levam em conta a atual legislação e não a legislação do novo Código que entrará em vigor depois de aprovado pela Câmara.
Infográfico: Confira os dois lados do relatório
do Código Florestal aprovado no Senado
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