• Prazo do CAR foi prorrogado por mais um ano
A informação foi dada nesta quinta, dia 21, durante o Três Anos do Código Florestal, organizado pelo Observatório do Código Florestal em São Paulo (SP). De acordo com Cristina, São Paulo já tem 67,2% da área cadastrável dentro do sistema. Até o momento, mais de 139 mil propriedades de quatro módulos fiscais fizeram o CAR, o que representa mais da metade das pequenas propriedades paulistas. Já os grandes proprietários são os que menos concluíram o cadastro: pouco mais de 22 mil, menos da metade do total, de acordo com a secretária-adjunta.
– A gente vem dizendo aos proprietários que eles precisam fazer o cadastro para poderem acessar os benefícios que advém disso, como o Programa Nascentes, por exemplo – destaca.
O programa de recuperação de nascentes e matas ciliares já existia, mas este ano foi remodelado e, agora, inclui a necessidade de os proprietários terem feito o CAR para poderem participar. A meta do governo do Estado é recuperar mais de quatro milhões de hectares de matas ciliares nas três bacias onde a situação é mais crítica: Alto Tietê, Piracicaba-Capivari-Jundiaí e Paraíba do Sul, que concentram mais de 30 milhões de habitantes. Quem participa ganha assistência técnica e distribuição de mudas do governo.
Ajuda bem-vinda
Uma ajuda sem a qual, para muitos, é impossível fazer a recuperação das áreas de preservação permanentes (APPs) – uma das obrigações para que a propriedade seja adequada às regras do Código Florestal. O produtor de hortaliças Flávio Marchesin é testemunha do quanto projetos como este do governo do Estado são importantes.
Marchesin possui um sítio de 14 hectares em São Carlos. A propriedade pertence à família desde 1972 e, antes, produzia arroz, feijão e milho. Há 10 anos ele tinha apenas 5% da área de Reserva Legal necessária e suas matas ciliares estavam bastante degradadas. Preocupado com a qualidade da água em sua propriedade, que inclusive é próxima ao ponto de captação de água da cidade, Marchesin começou a planejar a recuperação.
– Sozinho era muito caro para recuperar, a gente não ia dar conta – conta o produtor.
Foi aí que ele começou a procurar ajuda e encontrou um projeto da organização Iniciativa Verde. A organização ajudou com a doação de mudas e assistência técnica para a recuperação. Em troca, Marchesin precisava convencer mais 10 vizinhos a fazerem o mesmo.
– A gente começou plantando quatro mil mudas na minha propriedade. Acabamos plantando 40 mil mudas nas 10 propriedades.
Hoje a propriedade de Flávio Marchesin tem até sobra de reserva legal – ele calcula que tenha 28% de mata nativa recuperada, 8% a mais do que manda a lei. Com tudo regularizado, ele foi um dos primeiros proprietários a fazer o CAR em São Paulo. Fez o cadastro há quase um ano, logo no início do prazo. Além de ter sua situação legal toda regularizada, inclusive com as outorgas para uso da água, ele ainda conta outros benefícios da recuperação.
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– Agora, com a vegetação em estágio avançado, diminuiu os ataques de lebres, que atacavam muito as hortaliças. E diminuíram os ataques de insetos também, o que gerou uma economia de insumos, a gente precisa de menos produtos para controlar as pragas.
Mas Flávio Marchesin reforça: sozinho, não teria conseguido. Além de não ter recursos suficientes para a compra de todas as mudas necessárias, ele não tinha o conhecimento para planejar quais espécies de árvores utilizar.
O Programa Nascentes, do governo de São Paulo, preencherá essa lacuna de apoio aos produtores rurais. De acordo com a secretária-adjunta Cristina Azevedo, o apoio não será somente para as pequenas propriedades.
– Grandes e médios proprietários também serão beneficiados e receberão ajuda, mas, no caso deles, terão que abrir mão do uso de APPs como áreas consolidadas – explica.
Propriteários que quiserem aderir ao programa devem apresentar projeto para recuperar no mínimo 10 hectares e as propriedades precisam estar inscritas no SiCAR-SP.
Saiba como funciona o Programa Nascentes e como apresentar um projeto para receber apoio
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