A disputa entre produtores do Sul do Brasil contra a cobrança de royalties da tecnologia Intacta na hora comercialização continua. Após decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que autoriza a volta da taxação na moega, os agricultores e a Monsanto, detentora da tecnologia, explicam os seus pontos de vista.
O Mercado & Companhia desta quinta, dia 13, conversou com representantes da multinacional, a defesa dos produtores rurais e os fabricantes de sementes, para discutir o assunto.
Na avaliação da gerente de negócios da Monsanto, Maria Luiza Nachreiner, a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho apenas reforça que o modelo de cobrança é legal. Segundo ela, a multinacional tem o direito de fazer a taxação retroativa pelos mais de 15 dias em que a cobrança ficou suspensa, mas, por ser um período de entressafra, o volume não deve ser alto.
– É importante esclarecer sobre o nosso modelo de negócios, não existe cobrança dupla [de royalties]. A cobrança existe no momento de compra da semente. No caso das sementes salvas, o produtor tem a oportunidade de pagar [os royalties] antecipadamente. Só paga na moega o agricultor que está utilizando a tecnologia de maneira indevida – argumenta Maria Luiza.
O advogado que defende os produtores rurais do Sul, Néri Perin, explica que a volta da cobrança é algo natural na disputa judicial, mas ele se mostra otimista em que a suspensão da cobrança de royalties volte. Para o advogado, os produtores não são contra pagar pela propriedade intelectual, mas acredita que o valor atual, de 7,5% para a soja na moega, é muito alto.
– Nós temos plena convicção e certeza, que depois que verificar nossa resposta, a relatora [do processo] vai ver que a decisão da primeira instância foi adequada. Não somos contra pagar a tecnologia, desde que seja feito de forma adequada. Se o produtor pagou uma vez pela propriedade intelectual, não há por que outra cobrança. A Monsanto arrecadou mais de R$ 900 milhões pelo pagamento da tecnologia, nós achamos que a cobrança é absurda, quase um arrendamento – critica Perin.
O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Carlos Ernesto Augustin, o modelo de cobrança pela tecnologia Intacta é correto, e somente assim é possível o país receber investimentos em tecnologia.
– Essa cobrança existe há mais de 10 anos, ele é que garante o investimento da biotecnologia desenvolvida pela Monsanto. É uma situação impossível uma empresa desenvolver uma tecnologia para cobrar no primeiro ano e nunca mais. Se os agricultores querem novas tecnologias, é preciso dar retorno ao investimento – opina Augustin.
Confira as entrevistas do Mercado & Companhia desta quinta:
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Histórico
No último dia 27 de julho, o juiz Silvio Tadeu de Ávila, da 16º Vara Cível de Porto Alegre, acolheu a ação coletiva da Aprosoja-RS, seis sindicatos rurais do Rio Grande do Sul e as Federações dos Trabalhadores da Agricultura do Paraná e Santa Catarina, proibindo a cobrança de royalties da tecnologia Intacta na moega. Porém, no dia 11 de agosto, o Tribunal de Justiça do estado tornou sem efeito a decisão da primeira instância, mantendo a cobrança em todo o país.
A briga entre os produtores e a multinacional gira em torno das sementes salvas, que é quando o agricultor produz a própria semente. Desde 2009, os agricultores contestam a cobrança na moega, na época em que a tecnologia vigente era a RR1. A cobrança foi suspensa por duas safras e, após a cultivar se tornar de domínio público, não foi mais realizada.
Cobrança
Atualmente a cobrança é realizada da seguinte forma. Na compra da semente Intacta, o produtor assina um termo se comprometendo a pagar os direitos de propriedade intelectual da cultivar. Quando o agricultor entrega sua carga em uma cooperativa ou um cerealista, ele precisa informar se a soja é Intacta ou não.
Se o produtor confirmar que o grão dele possui a tecnologia Intacta, a empresa que está comprando a soja entra em um sistema da Monsanto e verifica se ele já quitou todos os royalties. Caso esteja tudo certo, não é feita nenhuma cobrança, pois o pagamento já foi feito na compra da semente. Mas, se a semente for salva, a cooperativa ou cerealista irá descontar 7,5% da remuneração de toda a carga comprada.
Se o produtor afirmar que o produto dele não é tecnologia Intacta, a empresa que está comprando a soja fará um teste de transgenia para confirmar a informação. A compradora aproveita o teste qualidade de grãos para verificar qual é o tipo de cultivar. Caso o teste dê positivo para o uso da Intacta, o agricultor é taxado em 7,5% de toda a carga comercializada.
Como o exame é feito por amostragem, o produtor terá 100% do produto com esse desconto, mesmo que todos os grãos não tenham essa tecnologia. A reclamação dos agricultores também esbarra neste ponto, pois teria de se mudar a forma de estocar a soja para não perder dinheiro no momento de comercialização.
