Dúvidas com relação ao bioma Pampa estão entre os principais responsáveis pelo baixo número de inscrições de produtores gaúchos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mesmo com a proximidade do término do prazo para preenchimento, que ocorre em maio, o Rio Grande do Sul está “na lanterna” entre os estados brasileiros. Ainda faltam ser cadastradas 72% das propriedades – ou 88% da área total do estado.
De acordo com o assessor do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli, o Ministério Público (MP) não aceita que áreas de campo onde se realiza atividade pecuária sejam tratadas como área rural consolidada. O órgão vem exigindo na Justiça que essas propriedades sejam consideradas como áreas de vegetação nativa.
O Pampa passou a ter exigências de reserva legal em maio de 2000, pois até então a legislação não tratava das regiões de campo, afirma Condorelli. “O MP não concorda com isso e exige na Justiça que todos os imóveis do bioma tenham 20% de reserva legal, conforme diz a regra geral da lei federal”, diz o representante da Farsul.
Nessa ação, o MP ganhou parcialmente a liminar. O problema é que, enquanto isso, o governo gaúcho não pode aprovar os cadastros.
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Essa situação vem trazendo insegurança aos agricultores que têm fazendas no Pampa, bioma que representa quase dois terços do território gaúcho. É o caso do pecuarista Arnaldo Eckert, do município de Tapes, que ainda não fez o registro do CAR por causa dessa indefinição. Ele é dono de 110 hectares, dos quais 20 são de reerva legal.
O produtor rural diz que consultou um especialista no assunto e que este o teria aconselhado a aguardar mais um pouco, para não cometer erros e, depois, ter que “dar explicações”. Eckert não está sozinho. Dos 80 mil hectares de Tapes, pouco mais de 3 mil estão registrados no sistema. no total, apenas sete cadastros foram preenchidos até agora.
Mesmo frente a essa indefinição, a recomendação de Eduardo Condorelli é de que o produtor preencha o CAR, evitando, dessa forma, ficar na ilegalidade. O cadastramento é obrigatório para todos os imóveis rurais, e os produtores rurais que não o fizerem até o próximo dia 5 de maio podem ser multados e, a partir de maio do ano que vem, terem restrições de acesso ao crédito agrícola.
