Confira:
1) Em caso de sinistro, o agricultor terá que pagar a diferença que não foi coberta pelo governo?
Segundo a Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), as seguradoras se comprometem a pagar o valor integral do sinistro. Porém, se a sua apólice for uma das 60 mil pendentes, há o risco de a seguradora descontar o valor que não foi pago pelo governo. Isso vai depender da empresa de seguro, não existe um procedimento nacional ainda.
2) As apólices emitidas em 2014 cujo valor da subvenção não foi pago pelo governo estão valendo?
Os seguros estão ativos e podem ser acionados. Mas há o risco de as seguradoras cobrarem dos produtores o valor que não foi pago pelo governo – havendo ou não sinistro na lavoura. A FenSeg lembra que o subsídio é para o agricultor e não para as empresas de seguros.
3) Todo produtor rural pode solicitar o seguro?
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a subvenção pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza as espécies contempladas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Para contratar o seguro rural, o produtor deve procurar uma seguradora habilitada pelo Mapa no Programa de Subvenção. Atualmente são nove empresas credenciadas. Caso o produtor já tenha cobertura do Proagro ou do Proagro Mais ele não poderá receber a subvenção.
4) Que documentos é preciso apresentar?
O produtor precisa apresentar os documentos em dia de sua propriedade e um croqui da área total. Também deverá estar em dia com impostos e outras obrigações com os órgãos federais. Isso será avaliado através do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O histórico de outros seguros feitos pelo produtor rural também é um critério de avaliação.
5) O agricultor pode proteger apenas um talhão?
A maioria dos seguros contempla a proteção de toda a propriedade, não sendo possível proteger apenas talhões específicos.
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6) Como funciona o pagamento da subvenção?
Uma vez aceita a documentação apresentada, a proposta de seguro rural é encaminhada ao Ministério da Agricultura para validação. Segundo o presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Luiz Foz, a aprovação demora até um dia útil, se toda a documentação estiver em dia. O Ministério da Agricultura costuma arcar com um valor entre 40% a 70% do valor da apólice. O montante varia conforme a região, a cultura e o risco climático.
7) Qual a cobertura do seguro e no que é baseado?
O seguro rural é somente baseado em perdas por causa do clima. Portanto, a proteção será conforme o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) da cultura e da região onde está a propriedade. O economista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Pedro Loyola orienta que o produtor deve respeitar principalmente duas coisas: a janela de plantio e a semente adequada para a região. O ressarcimento ao produtor em caso de quebra será baseado no índice de produtividade da cultura no município, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
8) Quando o produtor pode acusar sinistro?
A qualquer momento. Porém, o contrato entre seguradora e produtor vai estabelecer um “gatilho” para definir a partir do quanto de quebra o seguro será acionado, a chamada faixa de cobertura. Por exemplo, se o agricultor definir que o seguro deverá acionado a partir de produtividade de 70%, a seguradora só irá ressarcir a partir de 30% de quebra. A partir de resolução do Mapa, o nível mínimo de cobertura será de 60% da produtividade, conforme resolução.
9) O que ocorre após o sinistro?
Um perito da seguradora fará uma avaliação da lavoura e mensurar as perdas. Vale destacar que o produtor rural não poderá colher até a liberação desse perito.
10) O que são programas de pagamento complementar?
Em alguns Estados há pagamentos complementares do valor da apólice. Atualmente São Paulo, Paraná e Santa Catarina têm programas em que pagam mais uma parte do prêmio. Por exemplo, se o governo arcou com 60% do prêmio, o governo estadual ou municipal arca com metade do restante, ou seja, 20%. Segundo as empresas de seguro, o pagamento desse subsídio regional está em dia.
