A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, defendeu a necessidade de reformar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), alegando que o governo federal não possui capacidade de fiscalizar todos os estabelecimentos.
– A mensagem que quero deixar aqui é que nada será feito em prejuízo da saúde dos brasileiros, mas nada será feito em prejuízo ao país – afirmou na audiência pública da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O evento ocorreu em Esteio, no Rio Grande do Sul.
Ela defendeu que os estados tenham mais autonomia para realizar as inspeções, afirmando que o “ministério não estará dentro de todas as indústrias 24 horas por dia. Não é inteligente, não é saudável e não daremos conta disso”. Para ela, as empresas que possuem mais riscos precisam ser vistoriadas com mais periodicidade e as companhias que possuem menos riscos podem receber menos vistas.
O secretário de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, que também esteve presente na audiência, afirmou que a estrutura atual dificulta os trabalhos do estado em fiscalizar a indústria.
– Precisamos avançar e crescer a economia do estado e do país. Muitas vezes nós, principalmente no Rio Grande do Sul, que estamos passando por uma situação econômica momentânea, mas muito difícil, tem necessidade de ampliar sua economia, mas não tem a estrutura necessária para acompanhar a demanda do setor. A estrutura atual não dá conta de manter minimamente os pagamentos do setor – disse.
A questão dos custos também foi levantada pelo presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), Inágio Kroetz. Segundo ele, até o final do ano, os estados gastarão quase R$ 1 bilhão em fiscalização agropecuária.
– Nós só recebemos do Ministério da Agricultura decretos, instruções normativas, dizendo o que devemos fazer, que temos que cuidar dos municípios, fiscalizar… Quem vai contratar esse pessoa todo, com esta conta para pagar? – questionou.
Modelo de Santa Catarina
Para ilustrar a possibilidade de divisão de responsabilidade de fiscalização, a audiência pública do Senado e da Câmara dos Deputados trouxe o secretário adjunto da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, para falar do modelo elaborado no estado.
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Segundo ele, antes de 2010, o governo não tinha capacidade de atender a demanda, sendo que 35% dos estabelecimentos não eram vistoriados. A solução foi diferenciar os trabalhos de fiscalização e inspeção, com o primeiro sendo realizado exclusivamente por funcionários públicos. O resultado é que todas as empresas catarinenses estão sendo fiscalizadas, mas apenas as mais sensíveis e as que exportam para outros estados e países, um total de 13 indústrias, estão sob fiscalização pública.
Contrariedade
A audiência pública também trouxe entidades que possuem posicionamento contrário ao tema da transferência das atribuições de fiscalização para médicos veterinários privados, com todos alegando que a medida será prejudicial à saúde do consumidor.
– Gostaria de colocar veementemente que somos contrários à terceirização das atividades de inspeção. Temos ferramentas para tonar nosso trabalho mais estratégico e inteligente – disse o fiscal federal e representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), Leandro Diamantino Filho.
Segundo ele, que classifica a proposta como “terceirização” dos trabalhos de fiscalização, a proposta não resolverá os problemas. Diamantino disse ainda que a ANFFA está elaborando uma proposta alternativa à reforma sendo conduzida pelo Ministério da Agricultura, devendo apresentá-la até o final do ano.
– Eu clamo para que o Senado e a Câmara [dos Deputados] espere o resultado desse projeto, que vai trazer surpresas positivas – pontuou.
O segundo vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), Vulmar Silveira Leite, também realizou uma defesa enfática da manutenção da fiscalização no âmbito público.
– A fiscalização é prerrogativa do estado, que assemelha ao fiscal da Receita Federal, ao policial, a qualquer ente com poder de polícia – afirmou.
Ele defendeu a criação de um sistema único de legislação, com o Ministério da Agricultura apresentando as determinações básicas e o estado e município cumprindo apenas uma legislação. O representante do CREA também defendeu equiparação dos salários dos fiscais dos diferentes entes federativos.
