O ano de 2015 começou com o produtor rural pressionado a fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, criado pelo Código Florestal Brasileiro de maio de 2014. Os documentos de todas as propriedades, que compõem uma base de dados estratégica para o governo e a gestão das reservas nacionais, deveriam estar prontos no dia 6 de maio de 2015.
O que aconteceu?
Com a baixa adesão e também pressionado por diversas entidades do setor, o governo foi obrigado a prorrogar por mais um ano o prazo.
“Teve um pico muito grande no cadastro entre 20 dias e um mês antes de fazerem a prorrogação. Logo após a prorrogação deu uma diminuída, mas está seguindo com passos firmes em relação à quantidade de imagens e dados que estão sendo cadastrados”, informa o assessor técnico da Comissão de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Carlos De Carli.
José Pesqueiro Ponce tem uma chácara de 20 hectares, dos quais quatro são de Reserva Legal. Em dez hectares ele planta milho, e em seis tem eucalipto para fazer madeira para aquecer o aviário, a atividade principal com produção de mais de 52 mil frangos por lote. Ponce participa do projeto Produtor de Água, da Emater do Distrito Federal, por isso teve ajuda técnica e conseguiu fazer o cadastro antes mesmo da prorrogação.
Se tivesse que fazer sozinho, o produtor garante que não daria conta. Segundo ele, o serviço feito por empresas privadas é muito caro para o pequeno produtor. “Tem pouca gente que consegue fazer pelo preço, eu acho que quem for fazer particular vai ter dificuldade financeira e talvez não faça logo”, diz ele.
De Carli confirma que o sistema não é simples e apresenta dificuldades para quem não tem um conhecimento prévio de informática. “Você tem que saber o que é uma declividade de solo, a quantidade de área de preservação permanente que deve ser colocada, se você fez o desmatamento daquela área antes de 29 de julho de 2008 etc.”, informa o assessor.
Os últimos números divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) mostram que dos quase 400 milhões de hectares passíveis de cadastro, 63% estão no sistema.
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“O estado do Rio Grande do Sul realmente teve uma evolução consistente, Paraná e Santa Catarina têm uma evolução importante e já são exemplos em termos de Brasil, porque estão ajudando a replicar as suas experiências de pós-CAR. No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul já está no crescimento vegetativo, porque chegou num nível muito bom e qualificado de cadastro”, calcula o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará.
Para ele, 2015 foi um ano de ajustes e cita como exemplo a adequação da legislação ambiental no Rio Grande do Sul, com o decreto do bioma Pampa.
“Isso levou um certo tempo, normal do embate político… Hoje, o estado já tem um decreto próprio. E o Rio Grande do Sul está no estágio de plenas condições de tecnologia e informação para ter um aumento nos seus cadastros”, promete Deusdará.
Mas a Justiça do estado questiona o decreto do bioma Pampa atualmente, por meio de uma ação pública. Mesmo assim, a Secretaria de Ambiente do Rio Grande do Sul orienta que o produtor siga fazendo o cadastro.
Para os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o governo não priorizou o CAR, e agora, com o acordo fechado durante a COP21, em dezembro, em Paris, o Cadastro Ambiental Rural ganhou ainda mais importância, não apenas como ferramenta de planejamento das propriedades, mas como um meio para ajudar o país a cumprir as metas de emissão de gases de efeito estufa.
“Para cumprir as promessas que os brasileiros fizeram na COP 21, precisa adiantar muito mais o CAR, dar condições, inclusive, ao próprio produtor buscar esta regulamentação. Muitas vezes eles não têm esse apoio, especialmente os médios e os pequenos”, argumenta Paulo Moutinho, do Observatório do Código Florestal.
Segundo ele, ainda tem um problema grande de validação do CAR, já que o cadastro é declaratório e precisará ser checado. “Eu diria que, se nós conseguirmos uma área substancial declarada no sistema, nos teríamos uma vantagem comparativa a outros países muito grande, na medida em que você tem uma ferramenta para manejar a sua paisagem”, projeta Moutinho.
Expectativa
Existe um projeto de lei tramitando no Senado que quer prorrogar o preenchimento do CAR até 2018. Entretanto, especialistas alertam que é melhor que o produtor faça o cadastro e cumpra o prazo, que vence em maio de 2016.
“Eu acho que o prazo é muito curto para que este projeto de lei consiga fazer todos estes procedimentos, a gente tem que pensar que o CAR acaba no dia 6 de maio de 2016. Esse é o pensamento”, sugere De Carli, o assessor da CNA.
