• Dez perguntas sobre o seguro rural
O responsável pelos repasses é o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Nas reuniões do grupo, equipe econômica e da agricultura debatem sobre o orçamento disponível para subvenção e quais culturas serão as premiadas.
Participam do CGSR dois representante do Ministério da Fazenda, um integrante do Ministério do Planejamento, um do Ministério do Desenvolvimento Agrário e um dirigente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado à Fazenda. Os integrantes do Ministério da Agricultura que participam desse comitê são o secretário de Política Agrícola e o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural.
Como é definido o valor?
O Mapa elabora estudos técnicos para levantar informações sobre a média comercialização do seguro rural nas últimas cinco safras: quais culturas contrataram mais e quais precisam de mais incentivo.
A divisão é feita conforme a participação de mercado de cada cultura na contratação de seguro rural. Por exemplo, se a média das contratações de seguro para o trigo representar 30% do que foi gasto com seguro rural no país, a parcela para o seguro rural do cereal tende a ser pelo menos 30% do orçamento disponível para o ano vigente.
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Após aprovado o repasse, as seguradoras são avisadas que o sistema para cadastro de apólice está disponível. As seguradoras podem lançar contratos no sistema até alcançar o montante indicado. Exemplo: Se a subvenção para o milho for de R$ 100 milhões, as nove seguradoras poderão cadastrar as apólices até alcançar esse limite.
O sistema não aceitará novos contratos depois disso. Vale destacar que esse método visa preservar a ordem cronológica dos pedidos de subvenção. Ou seja, as seguradoras não podem escolher as apólices que vão tentar o subsídio, o sistema está programado para receber os pedidos mais antigos, como se fosse uma “fila” eletrônica. Os produtores que não conseguirem entrar no sistema de pagamento vão arcar com 100% do valor da apólice.
Atrasos
O CGSR só costuma se reunir para discutir o PSR após a sanção do Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, quanto maior o atraso do Orçamento Anual, mais demora em sair os valores de subvenção ao prêmio. Outro item importante, uma das responsabilidades do comitê é o bom uso do dinheiro público. Se o atraso passar do calendário de uma cultura, o colegiado pode decidir não dar recurso para ela, mesmo que seja uma cultura bastante comercializada.
