A proposta que fixa um teto nacional de custas cartoriais para registro de garantias nas operações de financiamento rural foi destaque no programa Conexão Brasília desta terça-feira, 1º. Autor do projeto de lei 4.334/2020, o deputado Zé Mário (DEM-GO) defendeu que o parlamento dê sua contribuição para combater os “sócios ocultos” do produtor rural.
“Muitas das vezes, os agentes financeiros incluem, na hora de oferecer o crédito rural ao produtor, 4%, 5% de taxas de juros. Mas, ao final, o homem do campo acaba pagando 14%, 15% com todos esses penduricalhos adicionados ao crédito rural”. Zé Mário explicou que as despesas com cartórios têm um peso relevante no custo do produtor. “Em muitos casos, ele chega a custar até 1,5% da operação agrícola”, afirmou.
O projeto limita em R$ 250 os valores a serem cobrados no registro de garantias vinculadas às cédulas das operações de financiamento rural. Em caso de aprovação da matéria, estados poderão ainda definir a taxa cartorial desde que seja igual ou menor que o teto nacional.
Zé Mário acrescentou que os custos de registro de uma cédula rural têm grande oscilação entre um estado e outro. Segundo o deputado, variam de R$ 80 no Rio Grande do Sul a R$ 5 mil em Goiás e R$ 7 mil na Bahia. “Não queremos que os cartórios façam um serviço gratuito, mas que haja uma razoabilidade no preço. Por isso apresentamos esse projeto de lei, o que sem dúvida nenhuma vem fazer justiça com o crédito rural e, principalmente, com os produtores rurais do nosso país”.
O texto ainda define regras para o registro eletrônico e determina o prazo de dez dias para que os cartórios efetivem o registro. O deputado lembrou que o tema já vem sendo discutido há bastante tempo pelo parlamento. O item foi incluído na MP 897 (Lei do Agro) e na MP 958, que acabou perdendo a validade.
Inovação
O programa desta terça ainda abordou a ampliação da conectividade nas escolas na zona rural e os investimentos em inovação como ferramentas para o Brasil combater a crise econômica.
Notícias Relacionadas
“A nossa economia hoje depende muito do agronegócio. Não faz sentido não ter internet, não ter comunicação, conectividade no campo. As máquinas operam totalmente monitoradas com muita inovação e tecnologia”, defendeu o senador Izalci (PSDB-DF).
A conectividade apresentou resultados ainda piores em decorrência da grave crise de saúde e econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Estudo recente do departamento do Comitê Gestor da Internet (Cetic), que fiscaliza a adoção de tecnologias de informação, mostra que cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário à internet ou nem dispõem de conexão.
“Hoje, não queremos mais estradas. Queremos é infovia, cabo óptico nas escolas e no campo para dar o conforto e a competitividade que as nossas empresas e nosso campo precisam”, pontuou.
O parlamentar é autor do PLP 135/2020 que transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em um fundo financeiro. A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê a proibição do bloqueio (contingenciamento) dos recursos desse fundo no orçamento da União.
“Eu já conversei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o vice-presidente (da Câmara), Marcos Pereira, e eles sabem da importância do FNDCT. O Brasil só vai sair da crise com investimentos. Nos últimos 20 anos tivemos uma redução de recursos para pesquisa e inovação”, alertou o senador.
Além dessa proposta de transformar o FNDCT em um fundo financeiro, o senador defendeu a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para infraestrutura de conectividade no campo.
