Segundo Caiado, apenas para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e assinar o termo de compromisso – que o impediria de ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008 -, o produtor precisaria arcar com todas as despesas de planos de manejo, laudos técnicos e inventários que podem somar mais de R$ 20 mil.
A afirmação foi feita durante debate promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta terça, dia 13.
– Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse país – disse Caiado.
Ele citou dados da assessoria de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, os quais dão conta de que cerca de 65 milhões de hectares das áreas consideradas APPs e Rerservas Legais (RLs) são áreas produtivas consolidadas que precisariam ser recuperadas. Caso seja implementada, a proposta elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservada no país, cerca de 61% do território nacional.
Custos
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Segundo o deputado, o custo para a recuperação de um hectare, tomando como exemplo o Estado de Santa Catarina, seria de cerca de R$ 5 mil. Considerando esse dado, Caiado afirma ainda que a recomposição das áreas desmatadas representaria uma perda de R$ 160 bilhões para a agropecuária brasileira.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) também alertou para os impactos para a agricultura e a pecuária do país.
– Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária. É absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hecatares e ainda assim continuarmos produzindo – defendeu Colatto.
Na opinião do deputado, as áreas produtivas consolidadas não devem ser autuadas pelo desmatamento ocorrido antes de 2008 – data do Decreto 6.514/08, que define penas para crimes ambientais, previstos na Lei de Crimes Ambientais.
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