Usando o cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o promotor ambiental Carlos Valera, da comarca de Uberaba (MG), vem atuando firme nos municípios. Porém, os produtores estão com dúvidas e preocupados na hora de assinar o documento e iniciar a maratona burocrática para fazer o licenciamento ambiental.
Em uma audiência em Conceição das Alagoas, na região do Triângulo Mineiro, dos 70 produtores chamados, 50 assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta.
– O ministério Público tem o dever de informar as pessoas sobre o que efetivamente pode acontecer. Nós sabemos que esta questão do projeto do Código Florestal desperta muita discussão e as discussões no Brasil são resolvidas através das demandas judiciais. É obvio que os promotores ambientais que não concordarem com pontos da reforma vão levar para a Justiça. E como nós sabemos, o sistema judiciário brasileiro é complexo. Isto pode demorar anos para ser resolvido – diz o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera.
O Ministério Público calcula que cerca de quatro mil promotores atuam na área ambiental no país. Se a reforma no Código Florestal passar pelos Deputados, a presidente Dilma não vetar, eles vão entrar na Justiça contra as mudanças. Esse é um dos argumentos que estão sendo usados durante as negociações dos Termos de Ajustamento de Conduta na região do Triângulo Mineiro.
O Ministério Público não pára de pressionar os produtores para fazer valer a legislação em vigor de 1965. O promotor diz que o que está nas mãos dos políticos não é um novo código e sim um projeto de lei que, segundo ele, cria uma ilusão para os produtores. Os argumentos funcionam. Sem saída, o produtor Marcio da Silva, que tem 150 hectares, chega a desanimar depois de tanta expectativa por mudanças na legislação.
– Estava empolgado com as mudanças do Código. Agora vem o promotor e nos dá uma notícia dessas, de que se for aprovado eles vão entrar pedindo inconstitucionalidade. Faz 13 anos que estão fazendo este projeto. Pela informação do promotor, acredito que vai demorar mais treze. Você vem entusiasmado achando que vai chegar aqui vai ter um acordo bom – desabafa o produtor rural Marcio Antônio da Silva.
Outros agricultores querem apenas sair o mais rápido possível da ilegalidade. Como Antônio Tiveron Filho, que produz cana e leite.
– Nós temos que procurar fazer e ajudar o governo desde que eles nos ajudem também que nos estamos precisando muito. Eu só quero melhorar agora o meu rebanho e por isso que estou aqui assinando o TAC – diz Tiveron.
A partir da assinatura do termo, começa contar o prazo de 24 meses para o produtor concluir o licenciamento ambiental. Para cada dia de atraso sem justificativa, é cobrada uma multa de R$ 500.
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– Se eu estou assinando, eu vou ter que me responsabilizar. Eu não sei o que pode acontecer amanhã. E eu acredito que tem que mudar – afirma a produtora rural Maria de Lourdes Oliveira e Silva.
Para sair da ilegalidade o produtor mineiro hoje tem que ter um mapa digital da fazenda, que vai para um banco de dados. O Estado está investindo para fiscalizar as propriedades com a precisão das imagens de satélite. Mas até isso ocorrer, o grande desafio é vencer as etapas do licenciamento ambiental com as regras de 1965. No caso da Reserva Legal, por exemplo, está cada vez mais difícil e caro conseguir uma área fora da fazenda para ser averbada.
– No caso da Reserva Legal, o povo está procurando tem que comprar tem que achar na mesma bacia, está sumindo cada vez mais longe, Reserva Legal, por exemplo, é uma coisa que custava R$ 1 mil por hectare há seis anos. Hoje está custando R$ 4 mil o hectare. É a lei da oferta e procura. E cada vez mais vai faltar – avalia o consultor ambiental João da Cunha.
Desde 2008, já foram assinados 1,6 mil TACs. O promotor já está com as metas traçadas para este ano.
– Nós estamos programando para o segundo semestre do ano uma grande audiência coletiva em Uberaba (MG) para ver se a gente consegue fechar o remanescente na nossa estimativa. Esses municípios já estão com cerca de 70% das propriedades regularizadas ou em processo de regularização. A nossa meta é fechar 100% até o final do ano.
– Pensamos que a coisa ia evoluir, mas, pelas informações que o promotor passou, vai retroagir – conclui o produtor rural Marcio Antônio da Silva.
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