A duas semanas do início do recesso parlamentar, a urgência em votar a matéria ainda em 2011 não é consenso. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) é a favor da apreciação da matéria nos próximos dias.
– O Senado aprovou o Código Florestal. Tendo acordo aqui na Câmara, nós podemos votar na semana que vem ou na próxima – diz.
A opinião de outros líderes partidários, entretanto, é diferente.
– Teremos muito pouco tempo. É só semana que vem para apreciar essa matéria – aponta Duarte nogueira (PSDB-SP).
– Acho que tem que ficar para o ano que vem. O Senado fez alterações no texto que foi aprovado na Câmara e nós precisamos conhecer profundamente e debater essas alterações – afirma o líder do Democratas na Casa, ACM Neto (DEM-BA).
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O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que acha difícil votar o projeto neste ano porque tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões. Ele lembrou que a pauta do Plenário está trancada pela urgência para o projeto de lei 1992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O texto aprovado libera a produção de camarão em áreas de mangue. Além disso, caberá ao poder Executivo determinar a medida de recuperação de matas ciliares em estado crítico de conservação. O texto anterior dava este poder aos Comitês de Bacias Hidrográficas. Representantes da agricultura familiar e empresarial afirmam que o Código ficou melhor, mas ainda reivindicam mudanças.
– O relator acabou colhendo especialmente por força de uma pressão maior do governo, um mínimo de recuperação para as Áreas de Proteção Permanente (APPs) de margem de curso d’água. Então, todos os produtores a partir de agora terão que recuperar essas margens de, que vão de 15 a 10 metros. Isso obviamente representa uma perda de área de produção em alguns milhões de hectares em todo o Brasil e terá impacto – aponta o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez.
Mesmo com a previsão de pagamento por serviços ambientais, a agricultura familiar vê dificuldades em arcar com os custos da recuperação de áreas degradadas. Para o assessor de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Eliziario Toledo, há falhas na nova Lei.
– Há três possibilidades, especialmente para quem deve Reserva Legal. Faz a recomposição, compra área em um outro lugar ou deixa que ela se regenere naturalmente. Agora, efetivamente, para aqueles que têm problema de passivo ambiental, quais mecanismos terão para fazer a recomposição? Porque não tem mecanismo de financiamento para isso – afirma.
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