A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que o prazo final para cumprimento das metas individuais de 2021 pelas distribuidoras, no âmbito do RenovaBio, se encerra em 31/12. Até 16/12, 68 das 143 distribuidoras com metas para este ano haviam comprovado o cumprimento. A comprovação se dá pela aposentadoria de Créditos de Descarbonização (CBIOs), ou seja, pela sua retirada de circulação em quantidade equivalente à da meta individual da distribuidora.
O acompanhamento do percentual de cumprimento das metas pode ser feito pela Plataforma CBIO. Para obter as orientações sobre o acesso à Plataforma CBIO, as distribuidoras devem entrar em contato com o SERPRO, através do e-mail [email protected].
As distribuidoras que não cumprirem as metas individuais estão sujeitas a multas. A ANP concluiu, em 1 instância, o julgamento dos processos administrativos sancionadores instaurados contra as 35 distribuidoras de combustíveis que não cumpriram suas metas individuais de aquisição de CBIOs do período 2019-2020, nos termos previstos no RenovaBio.
Por Agência Safras