A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 908/19, que instituiu o pagamento de auxílio emergencial a pescadores afetados pelas manchas de óleo no litoral, debate, nesta terça-feira, 3, os impactos socioeconômicos sobre a cadeia do pescado nas regiões afetadas, com ênfase sobre a avaliação da suficiência da medida para indenização dos danos causados pelo desastre.
Publicada em 29 de novembro pelo governo federal, a MP 908 liberou o pagamento de R$ 1.996 (em duas parcelas de um salário mínimo cada) aos pescadores afetados pelo derrame de óleo no litoral brasileiro, que atingiu 126 municípios, em mais de 803 localidades. Pelos cálculos do governo, o benefício terá um custo de R$ 115,5 milhões à União, com o dinheiro saindo do orçamento do Ministério da Cidadania.
Emendas
A comissão mista é presidida pelo deputado Raimundo Costa (PL-BA) e tem o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator. Ele já recebeu 178 emendas de senadores e deputados. Entre elas, a que inclui no benefício as profissionais marisqueiras; outra, que amplia a cobertura para além dos municípios em que apareceram as manchas; uma terceira aumenta o auxílio para R$ 3.992,00. Todas serão avaliadas por Rogério ao longo do relatório.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara