Comissão mista aprovou nesta terça-feira, 11, a medida provisória 903/19 que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017. Os profissionais são responsáveis pela vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes.
O relator da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), considera que a prorrogação dos contratos deve economizar recursos orçamentários, por não ser necessária nova seleção, e a medida é uma das ações previstas na reforma administrativa que deve ser enviada à Câmara pelo governo.
“Essa medida provisória é muito importante para o nosso país, em especial para a vigilância sanitária. E, portanto, com impactos também na capacidade do Brasil de continuar crescendo na exportação de proteína animal. Porque ela prorroga por mais dois anos o contrato temporário de cerca de 300 médicos veterinários que hoje prestam serviços ao Ministério da Agricultura e que são fundamentais nesse processo de ampliação de mercados e também no trabalho de assegurar que o país tenha uma boa segurança alimentar, um bom trabalho de vigilância sanitária”, disse. A medida provisória seguirá agora para a apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara