Bebidas: governo prorroga por 60 dias consulta pública sobre normas

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura prorrogou por 60 dias, até 19 de junho, o prazo da consulta pública que trata da revisão das normas sobre os procedimentos de controle e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.

Em nota, a pasta explica que a prorrogação, publicada nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União, foi feita por causa dos reflexos nas atividades com a pandemia do Covid-19. A consulta irá atualizar as Instruções Normativas nº 54 e 55, de 18 de novembro de 2009.

Por Estadão Conteúdo