O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 7, a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto deve ser publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU).
Bolsonaro manteve alterações feitas pelo Congresso sobre a medida provisória (MP) proposta pelo governo. Ou seja, não houve vetos à lei.
A principal mudança imposta no Legislativo foi ter barrado a possibilidade de indicar para os cargos de conselheiro pessoas que não fazem parte do serviço público. Essa alteração, prevista na sugestão do governo, foi rechaçada como uma medida que abria brecha para indicações políticas e não técnicas ao Coaf.
Por Estadão Conteúdo