Em meio ao salto de preços do petróleo no mercado internacional, que pressiona a Petrobras a anunciar novos reajustes dos combustíveis no País, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a cobrar o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar ação protocolada pelo governo que obriga o Congresso a fixar um valor único do ICMS incidente sobre os combustíveis.
“Tem uma ação no Supremo para fazer cumprir um dispositivo constitucional: o ICMS tem que ter um valor fixo no Brasil todo, e não um porcentual variável em cima do preço. Se o Supremo der ganho de causa – tem que dar ganho de causa, é coisa cristalina – nós resolveremos a questão do imposto do combustível”, declarou o presidente em entrevista à Rádio Folha de Roraima.
A ação sobre o tema foi protocolada pelo governo no STF em setembro, mas ainda não foi julgada. A relatoria está nas mãos da ministra Rosa Weber.
Por Estadão Conteúdo