O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) coordenou, participou na última semana, de reunião virtual com o sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura (Mapa), para trazer a seus associados esclarecimentos do governo federal a respeito dos novos procedimentos no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) para café, implementados desde 21 de junho no Portal Único de Comércio Exterior.
Em apresentação na reunião virtual, o chefe do Serviço de Auditoria e Gerenciamento de Riscos, da Divisão de Operações e Fiscalização da Coordenação-Geral do Vigiagro, Francisco Sadi Santos Pontes, explicou as novas orientações referentes às exportações de café verde, em grãos para países diferentes de Reino Unido, Estados Unidos, Singapura, Japão e nações da União Europeia, que passa a requerer o LPCO de “Certificação para café em grãos”, a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos do Portal Único.
Pontes esclareceu que a emissão de Certificado Fitossanitário pelo Vigiagro/Mapa permanece de modo opcional apenas para os embarques que tenham como destino os países do bloco europeu, Reino Unido, EUA, Japão e Singapura, por meio da inclusão do enquadramento 80380 – “Exportação com Certificado Fitossanitário” -, e que, nos itens de Declaração Única de Exportação (DU-E) com a NCM 0901.11.10 destinados aos demais países, o referido
enquadramento não deve ser informado.
De acordo com o representante do Vigiagro, o governo federal decidiu acompanhar mais de perto as exportações de café com o objetivo de trazer mais segurança aos aspectos sanitários da carga, principalmente em embarques do
produto para países que requerem certificado fitossanitário.
Por Agência Safras