O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira, 3, a Medida Provisória 900/19, que autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a criar um fundo ambiental privado. De acordo com o texto, o ministério poderá contratar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo ambiental privado constituído por recursos provenientes de multas ambientais, que serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. O contrato com a instituição financeira será de dez anos, prorrogável por até mais dez anos.
Antes de a MP ser votada, a mesa tem de ler o ofício de encaminhamento do texto pela comissão mista que analisou a proposta.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara