O Conselho Nacional do Café (CNC) realizou audiências com senadores e uma série de encontros com assessores parlamentares do Senado Federal para solicitar a inclusão de uma emenda elaborada pela entidade ou a retirada de pauta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que poderia extinguir, entre outros, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
A PEC 187 de 2019 tem como objetivo, entre outras providências, instituir reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extinguir aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente é promulgação desta Emenda Constitucional.
Por meio do trabalho do Conselho e de outras entidades, a apreciação do relatório favorável à aprovação da PEC 187, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada para fevereiro de 2020. Antes, ainda ocorrerão duas audiências públicas sobre a matéria, que terão por fim discutir e analisar a juridicidade e a economicidade da proposta.
Por Agência Safras