A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado fará um ciclo de debates sobre o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Prevista no Projeto de Lei (PL) 5.028/2019, a política busca regulamentar o pagamento, em dinheiro ou não, para ações que ajudem a conservar o meio ambiente. O primeiro debate acontece na terça-feira, 3, a partir das 10h.
São considerados serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos ecossistemas — um complexo formado por plantas, animais, micro-organismos e minerais que interagem entre si para formar um ambiente específico. O texto prioriza o pagamento aos serviços ambientais oferecidos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.
“A possibilidade de instituir tal política é fundamental para garantir, finalmente, a valoração da floresta em pé e a premiação para aqueles que contribuem para a elevação do patamar de qualidade ambiental no Brasil. A relevância da matéria requer tratá-la com esmero”, justificou o autor do requerimento dos debates, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da CMA.
Serão três audiências públicas, duas já agendadas, sendo a primeira no dia 3 de março, na sala 9 da ala senador Alexandre Costa, quando serão discutidas experiências de pagamento por serviços ambientais. A segunda audiência, no dia 5, vai detalhar aspectos econômico-financeiros e jurídicos do pagamento por serviços ambientais. Essa reunião ocorrerá na sala 15 da ala senador Alexandre Costa, a partir das 10h.
Canal Rural, com informações da Agência Senado