A medida provisória (MP) 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, será tema de audiência pública na quarta-feira, 4. Devem participar representantes de movimentos sociais, professores e outros especialistas. A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. Com a medida, o governo diz que beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.
A MP altera a Lei 11.952/09, que até então limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão e do Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.
Presidido pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o colegiado tem como relator o senador Irajá (PSD-TO). Entre os convidados estão professores, especialistas em difeiro ambiental, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Via Campesina, Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). A reunião será realizada às 14 horas, na ala Alexandre Costa, no Senado e também poderá ser acompanhada pela internet.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara