A partir das novas diretrizes previstas nas Propostas de Emenda à Constituição n 186 e n 188, conhecidas como PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo, trazem ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o Conselho Nacional do Café (CNC) e suas cooperativas associadas realizam uma série de contatos com parlamentares, solicitando que sejam preservados os recursos da principal fonte exclusiva à cafeicultura.
Segundo o presidente da entidade, Silas Brasileiro, as ações vêm sendo direcionadas aos senadores Jorginho Mello, Antonio Anastasia e Paulo Paim, que tiveram destacada atuação na preservação do Funcafé já nos trâmites da PEC 187, no final de 2019 e começo deste ano, com apoio da Frente Parlamentar do Café, através dos deputados federais Emidinho Madeira e Evair de Melo, presidente e vice da bancada.
“Além de principal fonte de recursos exclusiva à cafeicultura, o Funcafé também é o maior provedor de recursos para a pesquisa cafeeira, tendo aplicado mais de R$ 400 milhões em estudos nos últimos 20 anos, que resultaram na geração e na transferência de tecnologias, as quais colocaram o Brasil na vanguarda mundial”, destaca.
O Funcafé foi criado pelo Decreto-Lei 2.295 e ratificado pela Lei 9.239, com a finalidade única e só podendo ser utilizado para financiar a cafeicultura brasileira. “O fundo foi constituído por recursos confiscados do próprio setor privado e é imprescindível à política de renda ao setor, de maneira que seu saldo não pode ser desvirtuado do objetivo previsto na sua criação”, conclui.
Por Agência Safras