O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai receber até o dia 6 de abril sugestões para a revisão do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Foi publicada nessa quarta-feira, 19, a Portaria 42 que submete à consulta pública pelo prazo de 45 dias as normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
O decreto 5.153 de 2004 será revisto, para simplificar os procedimentos relativos à produção de sementes e mudas e atividades posteriores, tais como o beneficiamento, a embalagem, o armazenamento, a análise, o comércio, a importação e a exportação.
Segundo a coordenadora geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares do Mapa, Virgínia Carpi, “a simplificação e desburocratização das regras para a produção e a comercialização desse material de multiplicação é necessária pela dinâmica desse segmento produtor, que se desenvolveu muito nos últimos 17 anos”.
“Mudaram os modelos de negócio e as empresas estão prontas para as ferramentas de autocontrole e de boas práticas”, disse. A coordenadora destaca ainda que o Brasil tem grande potencial para produção de sementes e mudas, inclusive para exportação.