A consulta pública, aberta pelo Ministério da Agricultura (Mapa), para colher as sugestões sobre as regras na fabricação de queijo artesanal vai até o dia 24 de janeiro de 2021. A Portaria de nº 186, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de dezembro de 2020, estabeleceu prazo de 45 dias para a coleta de sugestões sobre a proposta de instrução normativa.
A proposta elaborada pela Secretaria de Defesa Agropecuária e Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação tem como objetivo determinar as boas práticas na preparação de queijos artesanais – seguindo um modelo de protocolo com atributos de identificação e qualidade do queijo artesanal para a concessão do Selo Arte.
As sugestões tecnicamente fundamentadas devem ser encaminhadas pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.