O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que altera as regras sobre a exploração de portos e de instalações portuárias. A medida regulamenta a dispensa de licitação para arrendamentos portuários quando houver apenas um interessado na exploração da área portuária e também trata do uso temporário de áreas e instalações portuárias.
O objetivo das medidas, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária e diminuir a possibilidade de perdas de oportunidades de investimentos.
Por Agência Safras