Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 31, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 903/2019, que autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar, por mais dois anos, os contratos de trabalhos de 269 médicos veterinários. Os profissionais foram contratados em 20 de novembro de 2017 e atuam nos municípios em atividades de vigilância e inspeção de produtos vegetais e animais ligados ao comércio internacional.
A estimativa da ministra Tereza Cristina é de que a extensão dos contratos tenha um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 73,5 milhões. Os custos já estão incluídos no orçamento da União.
Os deputados ainda aprovaram uma emenda que altera regras de cessão de policiais civis do Distrito Federal. Por conta da greve de policiais ocorridas no Ceará, policiais do DF foram enviados ao estado para auxiliarem nos serviços públicos. Com a alteração da lei 9.264/1996, esses servidores poderão permanecer atuando nos cargos comissionados da Secretaria de Administração Penitenciária. O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) foi o autor do destaque.
O texto segue para o Senado Federal. A MP precisa ser aprovada até o dia 15 de abril para não perder a validade.
Por Paola Cuenca, de Brasília