O procurador adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Lins de Morais, afirmou nesta quarta, 25, que existem alternativas técnicas para fazer a remissão do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O tema está em debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
“Tecnicamente, existem sim alternativas. Alternativas foram construídas, estão na mesa, é mais de uma possibilidade. Remissão ou misto de remissão com parcelamento. E todos com rigorosa observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”, ponderou.
Segundo ele, a demora para encontrar uma solução para o caso ocorreu porque houve dificuldade de construir modelos para extinguir a dívida sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a maior dificuldade é com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária Anual, uma complexidade a mais para fazer a concessão de benefício fiscal. A PGFN ainda informou que existem cerca de R$ 11,3 bilhões de dívida ativa do Funrural em cobrança no órgão.
Por Rafael Walendorff