Quase dois meses após ser anunciada durante lançamento do Plano Safra 2019/2020, a medida provisória (MP) que cria o Fundo de Aval Fraterno (FAF), instrumento de sustentação para linhas de crédito para produtores endividados, e mais cinco mecanismos de ampliação do crédito rural deve finalmente ser publicada pelo governo federal. O texto foi aprovado e despachado pelo Ministério da Economia nesta quarta, 14, após longa análise, principalmente pela Receita Federal, e está pronto para ser assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação é do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). A expectativa é que a publicação ocorra já na próxima semana.
A MP deve proporcionar o fracionamento da propriedade rural para dar como garantia em mais de um empréstimo bancário (patrimônio de afetação); criar uma linha de crédito com R$ 200 milhões para as empresas cerealistas construírem ou reformarem silos e armazéns; permitir a emissão da Cédula de Produtor Rural (CPR) em dólar e o registro em certificadoras digitais; possibilitar o registro fora do Brasil dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) para impedir que a tributação impacte na variação cambial; e liberar o uso de recursos do Tesouro Nacional para equalização de juros por bancos privados.
Por Rafael Walendorff