Governo pagará compensação da Lei Kandir ainda em 2019

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que o governo federal vai pagar os recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) ainda neste ano. O dinheiro é a compensação que a União deve aos estados pelas desonerações nas exportações, como da Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos agrícolas vendidos ao exterior. O valor total é de cerca de R$ 4 bilhões, referentes a 2018 e 2019. Mato Grosso deve receber algo em torno de R$ 850 milhões. A confirmação foi dada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião da bancada de Mato Grosso na manhã desta quinta-feira, 29.

A confirmação do pagamento do FEX, segundo Fagundes, alivia a pressão sobre novas taxações. Ele disse que o governo federal está sensível e não é favorável a novos impostos para o agro.
O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, que também participou da reunião, disse que a liberação dos recursos para os estados pode abrir a possibilidade de discussão de extinção de tributos estaduais, como o Fethab 1 e 2 em Mato Grosso.

Por Rafael Walendorff