O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou para integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que se o Senado aprovar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a cobrança de ICMS sobre produtos do agronegócio, o projeto não será colocado em pauta na Câmara. Atualmente, é concedida ao setor produtivo a isenção de pagamento do tributo através da Lei Kandir.
Segundo Maia, será criado um grupo de trabalho para estudar as formas de compensação aos estados. Uma maneira seria pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 511, que regulamenta os repasses, ou através da reforma tributária.
Por Rafael Walendorff