A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso está trabalhando em um documento que elenca requisitos para desembargar propriedades a partir de regularização feita junto à entidade. As diretrizes serão definidas em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Isso também vai conferir credibilidade e respeitabilidade aos atos do órgão ambiental, que é, por lei, competente para autorizar as atividades no âmbito do estado”, afirma a secretária Maureen Lazzaretti.
Segundo ela, o documento pode mudar não só a forma de fiscalizar daqui em diante, como também solucionar problemas em fiscalizações antigas, que tiveram diferença de interpretação nos atos autorizativos.