O Governo de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), publicou dois novos decretos para a política ambiental do estado: as regulamentações para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e para o tratamento térmico na decomposição de resíduos sólidos.
Para a coordenadora da Gerência de Meio Ambiente do Sistema FAEMG, Ana Paula Mello, a entrega do PRA é de fundamental importância para a concretização do Código Florestal. “O produtor rural mineiro fez o CAR, e agora poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental, utilizando metragens e formas de recuperação previstas na lei, resguardando os usos consolidados e sendo protagonistas do mais amplo programa de recuperação ambiental de Minas (e do Brasil considerando os PRA dos estados, provavelmente do mundo).”
Minas é estado com o maior número de municípios e de CARs do Brasil. São mais de 800 mil imóveis rurais, sendo a maioria pequenos. Temos 12 milhões de hectares com remanescente de vegetação nativa nos imóveis rurais cadastrados, e mais de 3 milhões a recompor. “O CAR já foi um desafio enorme, com o qual nos comprometemos fortemente antes mesmo de sua implantação em 2014. Agora, para o PRA, o desafio é muitas vezes maior. Tenho a convicção de que o Sistema FAEMG, o Estado e outras instituições darão as mãos e envidarão esforços para acolher e apoiar o produtor rural, para viabilizar o cumprimento do código florestal e para sermos exemplo para o mundo”, disse Ana Paula.