O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reforçou nesta sexta-feira, 12, que mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis serão decididas no Congresso Nacional. A ideia estudada pelo governo é enviar um projeto de lei que fixe o preço do imposto e determine a cobrança nas refinarias.
Mourão ressaltou que a mudança “mexe com interesse dos estados” e, por isso, precisa ser decidida pelo parlamento.
“Vai ter que ser decidido dentro do Congresso. É lei, vai ser decidido lá dentro. Mexe com o interesse dos estados”, disse o vice-presidente na chegada ao Planalto no período da manhã.
Por Estadão Conteúdo