Uma proposta de novas regras para emissão de licença ambiental será debatida em audiência pública das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente (CMA) na tarde desta terça-feira, 26. Os convidados devem avaliar o Projeto de Lei do Senado (PLS 168/2018), apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
A proposta cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, com normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que usam recursos ambientais que poluem, podem poluir ou podem degradar o local onde forem instalados.
Além disso, o projeto de Gurgacz prevê a avaliação ambiental estratégica, idealizada como forma de identificar as consequências, conflitos e oportunidades de propostas de políticas, planos e programas governamentais. Pelo projeto de lei, a avaliação deve assegurar a interação entre políticas setoriais, territoriais e de sustentabilidade ambiental.
Por Agência Senado