09/30/2019 às 09h36
Projeto de lei isenta fertilizantes de imposto sobre frete aquaviário
O Projeto de Lei 4439/19 do deputado Fausto Pinato (PP-SP) quer isentar as cargas de fertilizantes descarregadas em portos brasileiros do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre a remuneração do transporte aquaviário. A medida altera a Lei 10.893/04, que trata desse tributo. “Das 35 milhões de toneladas utilizadas […]