12/13/2022 às 09h02

CNA recorre ao STF para garantir imediato cumprimento de reintegração de posse

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com recurso na última quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), para assegurar o cumprimento imediato dos mandatos de reintegração de posse de propriedades rurais ocupadas ilegalmente e garantir segurança jurídica ao setor agropecuário. O embargo declaratório protocolado pela CNA contesta a decisão cautelar da […]