06/29/2020 às 18h30

Pescadores podem apresentar protocolo de requerimento do registro para ter acesso a financiamentos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira, 19,  no Diário Oficial da União a Portaria Nº 205, que regulariza o uso do protocolo de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal como comprovante para fins de concessão de financiamento ou crédito, direcionado à atividade pesqueira junto às Instituições […]