A Petróleo Brasileiro, informou que, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada no dia 14/05/2021, na qual definiu-se que o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal, haverá um efeito positivo no resultado da companhia.
A melhor estimativa dos valores a serem recuperados para as competências compreendidas entre o período de outubro de 2001 a junho de 2020, é de um acréscimo de R$ 4,4 bilhões, antes dos efeitos fiscais, os quais serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2o trimestre de 2021.
A expectativa da companhia é aproveitar o crédito nos próximos meses, mediante a compensação de tributos federais, conforme os trâmites normativos necessários.
Por Agência Safras