O projeto de lei que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 15. O PL limita essa aquisição em até 25% do território do município e determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social.
Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), a compra de terras por estrangeiros pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano. O projeto segue para análise na Câmara.
Nos anos 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareces que permitiram a companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira adquirir propriedades sem essas restrições, mas, em 2010, a AGU reviu esse entendimento e retomou os parâmetros da lei de 1971, o que limitou o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional.
Por Agência Brasil