O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência no Senado, apresentou nesta quarta-feira, 23, o relatório da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele manteve a previsão de cobrança de contribuição previdenciária sobre as exportações agrícolas. A taxação é para quem exporta de forma direta e não recolhe sobre a folha de pagamento. A estimativa de arrecadação, caso o texto seja aprovado, é de R$ 60 bilhões em 10 anos.
A PEC Paralela traz diversos pontos que ficaram de fora do texto da reforma da previdência. A principal delas é a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), concedeu vistas coletivas por 15 dias, período em que os senadores poderão tentar mudanças no texto com o relator. A matéria será votada no dia 6 de novembro na comissão. Depois, ela precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado e depois será enviada à Câmara dos Deputados.
Por Rafael Walendorff