O Projeto de Lei 4439/19 do deputado Fausto Pinato (PP-SP) quer isentar as cargas de fertilizantes descarregadas em portos brasileiros do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre a remuneração do transporte aquaviário. A medida altera a Lei 10.893/04, que trata desse tributo.
“Das 35 milhões de toneladas utilizadas anualmente em nossas lavouras, aproximadamente 26 milhões de toneladas (80%) provém do exterior. Ocorre que o fertilizante um é produto de baixo valor agregado e envolve a movimentação de grandes volumes físicos. Essas características fazem com que o AFRMM tenha peso significativo na formação do preço pago pelos produtores rurais”, argumenta o parlamentar.
Pinato ainda cita no projeto de lei que o insumo é essencial para a agricultura. No caso brasileiro, representa algo em torno de 25% do custo de produção. “Isentá-lo do pagamento do AFRMM é reivindicação antiga do setor”, diz.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e deve ser analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.