Um projeto de lei do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) quer obrigar o governo federal a redefinir as alíquotas de tributos da União, como PIS/Pasep , Cofins e Cide, incidentes sobre combustíveis. O objetivo é reduzir a variação dos preços cobrados ao consumidor. O texto do projeto de lei 53/20 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
“Dessa forma, em momentos de desvalorização da moeda nacional ou aceleração dos preços do barril do petróleo – cenários que levam ao aumento do preço do combustível ao consumidor – a alíquota seria reduzida”, explica o parlamentar. “Em sentido contrário, quando a moeda nacional se valorizar ou houver baixa na cotação do preço internacional do petróleo, haveria aumento da alíquota dos tributos.”
A legislação vigente já autoriza o Poder Executivo a fixar coeficientes para redução das alíquotas desses tributos, para mais ou para menos. O objetivo do projeto é estabelecer que as alíquotas específicas serão fixadas para reduzir a variação dos preços pagos pelo consumidor.
O texto ainda deve ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara